O Regulamento Interno é um instrumento de regulação da vida interna da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva e da sua articulação com a comunidade envolvente.

As normas de procedimento contidas neste regulamento definem a natureza de cada um dos seus órgãos de gestão e pedagógicos, bem como diversos aspetos do processo ensino aprendizagem, nomeadamente, os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.

Com o Decreto Legislativo Regional n.o 21/2006/M, de 04 de Julho de 2006, institui-se o Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, que atribui às escolas a capacidade para tomar decisões nos domínios estratégico, pedagógico, administrativo,financeiro e organizacional, valorizando assim as suas entidades próprias, de acordo com a diversidade dos seus alunos e do meio onde se insere. No âmbito das novas competências atribuídas pelo citado diploma, em Julho de 2006, este Regulamento Interno foi aprovado em Conselho da Comunidade Educativa, após processo de revisão tendo como principal preocupação a sua harmonização com a nova legislação. A revisão efetuada, entre outras alterações, institui os órgãos de Conselho da Comunidade Educativa e de Conselho Executivo, este último equivalente à anterior designação de Direção Executiva.

Pretende-se que este Regulamento seja um instrumento de construção e otimização da vida escolar. Compete a toda a comunidade escolar conhecê-lo e zelar pela sua observância. Além disso, é um documento vivo, suscetível de alterações que resultem das mudanças do próprio sistema educativo e do meio onde a escola se insere.

 

Nota: o presente Regulamento Interno encontra-se em atualização

 

Regulamento Interno EBSAAS (em formato PDF)

Regulamento Interno dos Cursos Profissionais (em formato PDF)