Prazos de inscrição para as provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e provas finais do 3.º ciclo do ensino básico — 2020

1.ª Fase: de 11 a 24 de março

Alunos internos:

a) Frequentem ou tenham concluído um PCA, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e que pretendam prosseguir estudos no ensino secundário, em cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente

Alunos Autopropostos:

  1. a)Estejam matriculados no ensino individual ou ensino doméstico;
  2. b)Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;
  3. c)Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;
  4. d)Pretendam concluir disciplinas da componente de formação específica de um curso artístico especializado cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;
  5. e)Não tendo estado matriculados, pretendam concluir disciplinas da formação que é específica de um CAE do ensino básico;
  6. f)Frequentem ou tenham concluído um curso vocacional, um curso EFA ou um processo de RVCC e pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.

 Outras situações consultar o Quadro I do Despacho Normativo n.º 3-A/2020.

 

 Prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário — 2020

 

1.ª Fase: de 11 a 24 de março

Alunos internos:

a) Pretendam obter aprovação em disciplinas sujeitas a exames nacionais dos CCH e da via científica dos CCT com planos próprios (12.º ano) e dos cursos com planos próprios (11.º ano).

Alunos Autopropostos:

  1. a)Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período letivo (para aprovação);
  2. b)Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais;
  3. c)Estejam fora da escolaridade obrigatória, sejam detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou de habilitação equivalente, não se encontrem matriculados ou tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas, até ao final da penúltima semana do 3.º período;
  4. d)Estejam matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico, realizam, nos anos terminais das disciplinas, os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos;
  5. e)Estejam matriculados nos CCH do ensino recorrente e pretendam obter aprovação, independentemente do número de módulos capitalizados e do regime de frequência da disciplina;
  6. f)Sejam dos CCH, incluindo os do ensino recorrente, dos CAE, dos CCT com planos próprios e dos cursos com planos próprios, que pretendam melhorar a classificação de disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos, em que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, para efeitos de diploma do ensino secundário;
  7. g)Sejam dos CCH, incluindo os do ensino recorrente, dos CAE, dos CP, dos CCT com planos próprios, dos cursos com planos próprios, dos cursos vocacionais, ou outros cursos de nível secundário, que estejam a frequentar ou tenham concluído um processo RVCC e pretendam realizar exames, exclusivamente, para prosseguimento de estudos e ou provas de ingresso;
  8. h)Pretendam terminar os seus percursos formativos, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro.

 

Outras situações consultar o Quadro II do Despacho Normativo n.º 3-A/2020.