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Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

Prazos de inscrição para as provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e provas finais do 3.º ciclo do ensino básico — 2020

1.ª Fase: de 11 a 24 de março

Alunos internos:

a) Frequentem ou tenham concluído um PCA, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e que pretendam prosseguir estudos no ensino secundário, em cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente

Alunos Autopropostos:

1. a)Estejam matriculados no ensino individual ou ensino doméstico;
2. b)Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;
3. c)Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;
4. d)Pretendam concluir disciplinas da componente de formação específica de um curso artístico especializado cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;
5. e)Não tendo estado matriculados, pretendam concluir disciplinas da formação que é específica de um CAE do ensino básico;
6. f)Frequentem ou tenham concluído um curso vocacional, um curso EFA ou um processo de RVCC e pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.

 Outras situações consultar o Quadro I do Despacho Normativo n.º 3-A/2020.

 Prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário — 2020

1.ª Fase: de 11 a 24 de março

Alunos internos:

a) Pretendam obter aprovação em disciplinas sujeitas a exames nacionais dos CCH e da via científica dos CCT com planos próprios (12.º ano) e dos cursos com planos próprios (11.º ano).

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